Sucessivas prorrogações concedidas pelo STF já fizeram a dívida bilionária de Minas aumentar 40% desde o início do primeiro mandato do governador Zema

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Nunes Marques, que concedeu mais 90 dias para que o governo de Minas Gerais volte a pagar sua dívida com a União. O recurso solicita que o governo de Romeu Zema (Novo) retome os pagamentos imediatamente, destacando que a prorrogação do prazo sem contrapartida federativa viola o princípio da lealdade federativa.

Desde a prorrogação do pagamento da dívida em dezembro de 2023, a União alega que uma eventual prorrogação do prazo não deveria ultrapassar o final de maio e que a retomada dos pagamentos deveria ser vinculada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O recurso da AGU ressalta que Minas Gerais não tem amortizado a dívida há mais de nove anos, prejudicando sua situação fiscal.

A justificativa da União se baseia no princípio da lealdade e da cooperação federativa, argumentando que não é razoável conceder tratamento diferenciado a um estado membro em detrimento dos demais. A AGU defende que a prorrogação do prazo tem contribuído para a deterioração financeira do estado, gerando uma situação de insustentabilidade.

O ministro Nunes Marques prorrogou o pagamento da dívida por mais 90 dias, condicionando a nova prorrogação à adoção de medidas concretas pelo governo de Minas para sanar o débito. O governo mineiro queria uma prorrogação por 180 dias para a conclusão da adesão ao RRF, visando evitar prejuízos às contas públicas e ao salário dos servidores.

Além disso, é importante ressaltar que durante os cinco anos de gestão de Zema, o STF concedeu diversos pedidos de prorrogação, o que resultou em um aumento de mais de 40% na dívida do estado, tornando a situação ainda mais preocupante para as finanças de Minas Gerais e para o panorama político do estado.