O governador Romeu Zema (Novo) pode enfrentar sua primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Sargento Rodrigues (PL) pretende apresentar na próxima semana um pedido de instalação de uma comissão para investigar a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG para debater as finanças do instituto, que durou cerca de quatro horas, o deputado afirmou que o governo suspendeu o pagamento da contribuição patronal ao IPSM desde abril de 2020 e desviou os valores descontados dos salários dos militares para o caixa único do estado.

Segundo o deputado, o déficit no caixa do instituto é de aproximadamente R$ 7 bilhões devido à falta de repasse da parte patronal. Ele planeja apresentar o pedido de CPI na próxima semana, buscando o apoio mínimo de 26 dos 77 deputados para sua instalação.

A suspensão do repasse e o envio da contribuição dos militares para o caixa único do estado foram determinados em um ofício pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), na época presidido por Mateus Simões (Novo), atual vice-governador. Essa medida se baseou em uma lei federal aprovada pelo Congresso em 2019, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A situação do IPSM foi ainda mais complicada com a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) para o retorno do pagamento da contribuição patronal e o envio da parte descontada do trabalhador para o caixa do instituto. O governo enviou um projeto de lei à ALMG para adequar a situação do estado à legislação federal, mas a oposição promete obstruir a tramitação.

O diretor-geral do IPSM, coronel Rodrigo Mendes, assegurou que, apesar da suspensão da contribuição patronal, todas as contas do instituto estão em dia, não havendo dívidas com fornecedores nem prestadores de serviços. Ele afirmou que o IPSM segue as recomendações do Cofin do estado quanto ao cumprimento da legislação federal.

O comandante-geral da Polícia Militar e diretor-geral do conselho de administração do IPSM, coronel Rodrigo Piassi, reconheceu que a contribuição patronal proporcionava maior garantia para o custeio dos serviços de saúde, mas destacou que o governo está seguindo as diretrizes da legislação federal.

Por sua vez, a secretária de Planejamento, Luisa Barreto (Novo), pré-candidata de Zema à Prefeitura de Belo Horizonte, ressaltou que o governo sempre prestou apoio ao IPSM e que as despesas médicas do instituto aumentaram durante sua gestão. Ela afirmou que o governo pretende adequar-se à decisão do TCE por meio do projeto de lei que altera as alíquotas da contribuição do IPSM, apesar da promessa de obstrução por parte da oposição.