A Câmara dos Deputados, em Brasília, deu um passo significativo para aliviar o bolso de milhões de brasileiros ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos ou mais. A matéria foi aprovada em dois turnos na última terça-feira (2) e, agora, segue para a promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando a medida em âmbito federal. Esta mudança representa um benefício ampliado, considerando que a isenção não se aplicará apenas em Brasília, mas em todas as unidades da federação.
Na votação em plenário, o projeto demonstrou um forte apoio multipartidário, com 412 votos a favor e apenas quatro contrários no primeiro turno. A segunda votação manteve a ampla maioria, registrando 397 votos favoráveis e três desfavoráveis. No entanto, é importante notar que a regra aprovada estabelece exceções para determinados tipos de veículos, mantendo a obrigatoriedade do imposto para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, mesmo que estes possuam mais de duas décadas de uso.
A PEC nº 72/23, de autoria do senador Cleitinho, já havia sido aprovada no Senado Federal em março do ano passado. O relator na Câmara destacou o caráter de justiça social da medida, argumentando que os veículos mais antigos já cumpriram seu papel de contribuição aos cofres públicos. Ele ressaltou que a isenção é vista como um importante alívio financeiro para muitas famílias, especialmente aquelas de menor poder aquisitivo. Além disso, foi apontado que o impacto na arrecadação dos estados e do Distrito Federal deve ser mínimo, visto que o valor do imposto cobrado desses veículos mais velhos é, em geral, baixo.
