A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, no Triângulo Mineiro, determinou nestasexta-feira que o deputado estadual Sargento Rodrigues (Washington Fernando Rodrigues), retire imediatamente do ar as postagens no Facebook que remetam a uma acusação de abuso sexual de uma menor por parte do candidato ao governo de Minas Romeu Zema. No passado, Justiça já considerou a denúncia como falsa e o acusador, pai da criança, é réu por denunciação caluniosa.
Caso a decisão de retirar os vídeos não seja cumprida, o juiz Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro determinou uma multa cominatória de R$ 5.000 por dia, no prazo máximo de um mês de inadimplemento. O prazo começa a ser contado a partir da intimação do deputado, que foi feita pelo aplicativo de mensagens Whatsapp, e-mail e telefone. Foi determinado também que o Facebook informe os perfis de usuários que compartilharam três vídeos que tratam sobre a acusação, além da empresa que administra a rede social, para excluir aqueles que já tiverem sido postados e/ou compartilhados.
A ação foi proposta pelo advogado Robson Merola, que defende a mãe da criança colocada como vítima pelo deputado. “Ajuizei uma Medida Protetiva de Urgência contra um parlamentar da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que fez circular um vídeo através de sua página no Facebook, onde ele lê documentos sigilosos envolvendo uma criança atualmente com 11 anos de idade sobre um suposto abuso sexual que teria sido cometido contra ela pelo atual candidato ao governo do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto. Como já está assentado tanto na esfera cível (em duas ações que tramitaram na Comarca de Curitiba PR e que já transitaram em julgado) quanto na esfera criminal na comarca de Araxá MG, não houve abuso de qualquer natureza, inclusive sexual praticado contra a criança por Romeu Zema Neto. A fala do parlamentar não reflete a verdade dos fatos”, disse o advogado à reportagem.
Merola considerou como lamentável ter que recorrer à Justiça para proteger a intimidade e privacidade de uma criança de inverdades propagadas sem “o menor cuidado ou pudor”.
O juiz analisou que o deputado lê trechos constrangedores de documentos internos de um processo sigiloso, além do parlamentar falar nomes de profissionais relacionados às investigações. "O direito à livre manifestação de pensamento do requerido (Sargento Rodrigues) esbarra na ordem constitucional que assinala a absoluta preponderância do direito da criança ou adolescente", justificou.
O magistrado usou um argumento do Ministério Público de que a criança reside em uma cidade com pouco mais de 100 mil habitantes e que poderia ser facilmente identificada por conhecidos, parentes ou amigos, mesmo tendo apenas as iniciais lidas pelo deputado.
“A busca de justiça deve se dar por outros sítios e não deve ser catapultada a evento midiático às custas da imagem e da vida privada da menor - é o que se conclui, ao menos neste juízo, sendo o que basta para o provimento do pedido de tutela”, apontou o juiz antes de determinar que o deputado estadual retire imediatamente tanto os vídeos como postagens que se refiram ao caso.
As informações são do jornal O Tempo.
