Após recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a "Lei das Saidinhas" com vetos nesta quinta-feira (11/4). A decisão gerou repercussão entre membros do Congresso Nacional, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticou o presidente, chamando-o de "defensor de bandidos".
Contrariando a afirmação do parlamentar, o presidente vetou apenas o trecho que proibia a saída temporária para visita à família e convívio social. Lewandowski argumentou que tal dispositivo já estava presente na Lei de Execução Penal, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, último da ditadura militar.
O ministro da Justiça destacou que a proibição de visita às famílias de presos no regime semiaberto viola valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.
O governo federal também esclareceu que vetou a proibição de saídas temporárias para atividades de convívio social, pois o presidente não pode vetar parcialmente o mesmo dispositivo.
As saídas temporárias serão concedidas apenas para presos do regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena total e apresentem bom comportamento.
