O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (4) o início da execução da pena de Maria de Fátima Mendonça, conhecida como "Fátima de Tubarão", por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado, após ser filmada incentivando vandalismo no Palácio do Planalto. A decisão do ministro inclui a realização de exames médicos antes do início do cumprimento da pena, e o período em que ela esteve presa provisoriamente será contabilizado no tempo total de sua condenação.
No julgamento ocorrido em agosto, o STF acatou as denúncias da Procuradoria-Geral da República, condenando Fátima por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em um vídeo que viralizou, a idosa, de 67 anos, foi vista incitando ataques contra as instituições e declarando que “estava quebrando tudo”. A defesa da acusada, que nega as acusações, afirma que a sentença é desproporcional.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para avaliar um projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Caso o projeto seja aprovado, ele poderá revogar condenações e suspender restrições judiciais, como a prisão e o monitoramento eletrônico de acusados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ao anunciar a criação da comissão, recebeu apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também poderia ser beneficiado pela medida caso aprovada.
