Entidades que representam vítimas do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015 em Mariana (MG), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) para contestar cláusulas do novo Programa de Indenização Definitiva (PID). O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) alegam que o acordo, assinado em outubro, apresenta medidas que consideram abusivas e exclui os atingidos das negociações.
As entidades defendem que a exclusão dos afetados desrespeita a Lei Federal 14.755/2023, que garante a participação das vítimas nas decisões sobre reparação. Segundo os representantes, apesar de diversas tentativas de inclusão nas negociações, o direito de participação foi negado, o que levou ao recurso judicial.
O rompimento da barragem, administrada pela Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, causou uma das maiores tragédias ambientais do país, deixando 19 mortos e milhares de pessoas desabrigadas. O pedido ao STF busca a suspensão das cláusulas questionadas, para que as demandas das vítimas sejam consideradas e respeitadas nas decisões sobre o processo de indenização e recuperação ambiental.
