A Justiça Federal absolveu, por falta de provas, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e seus respectivos diretores e técnicos, das acusações criminais relacionadas ao desastre de Mariana. A tragédia, que ocorreu em novembro de 2015, resultou no rompimento da barragem de Fundão, que liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica, deixando 19 mortos e causando devastação ambiental em vários estados. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (14/11) e isenta os acusados de responsabilidade penal pelo ocorrido.
Segundo a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, não foram apresentadas evidências suficientes que comprovassem a responsabilidade direta e específica de cada réu na ocorrência do desastre. A magistrada afirmou que, ao longo do processo, as provas analisadas não esclareceram quais atos individuais contribuíram de maneira decisiva para o rompimento da estrutura. Para ela, a busca penal por culpados não é sempre eficaz para evitar tragédias futuras, e afirmou que o Direito Penal deve ser uma última medida na gestão de riscos.
O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que irá recorrer da decisão. Em 2016, o MPF denunciou as empresas e 22 pessoas, acusando-as de homicídio qualificado, lesões corporais graves, crimes ambientais e outros. No entanto, em 2019, a Justiça já havia retirado a acusação de homicídio do processo, considerando as mortes como consequência da inundação provocada pelo colapso da barragem.
Paralelamente ao processo penal, um acordo cível foi firmado recentemente entre as mineradoras e o governo, estabelecendo o pagamento de R$ 170 bilhões para ações de reparação e indenização dos danos causados. Esse acordo, assinado em outubro, prevê a destinação de recursos para iniciativas de recuperação ambiental e infraestrutura, incluindo a reconstrução de comunidades afetadas e a indenização de pessoas que sofreram prejuízos.
A decisão gerou reação e controvérsia, especialmente entre ambientalistas e comunidades atingidas, que esperavam uma responsabilização penal das empresas envolvidas. Para muitos, a decisão representa um retrocesso na luta por justiça em um dos maiores desastres ambientais do país.
