O governo de Minas Gerais, representado pelo governador em exercício Mateus Simões (Novo), protocolou nesta quinta-feira (14) dois projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALMG) que visam a privatização da Cemig e da Copasa. A iniciativa integra o plano do governador Romeu Zema (Novo) de modernizar as estatais e abrir espaço para potencial abatimento da dívida do estado com a União. A medida é vista como a última cartada do governador, que foi eleito com a promessa de privatizar empresas públicas, mas enfrenta dificuldades para concretizar essa pauta em seus dois mandatos.
O projeto propõe que o estado de Minas Gerais mantenha poder de veto nas decisões estratégicas da Cemig por meio de ações "golden share", caso detenha pelo menos 10% do capital social. Essa medida, semelhante à aplicada na privatização da Eletrobras, busca atrair investidores sem que o estado perca totalmente sua influência na empresa. Para a Copasa, o modelo inclui a alienação do controle de subsidiárias, incentivando uma gestão mais eficiente e aumentando o valor de mercado. Ambas as propostas seguem a lógica de transformar as estatais em "corporations", ampliando sua capacidade de investimentos.
Mateus Simões destacou a expectativa de uma tramitação rápida e defendeu que a privatização não implicará aumento de tarifas nem prejuízo aos trabalhadores. Ele também afirmou que o governo está preparado para realizar um referendo popular, embora considere a medida desnecessária. “Para nós, fazer o referendo não é um problema, mas uma burocracia que pode ser dispensada com a aprovação da PEC 24/23”, explicou Simões, referindo-se à proposta que retira a exigência de consulta popular para desestatização.
A Cemig, maior distribuidora de energia do país, registrou um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão no terceiro trimestre de 2024 e possui um plano de investimentos de R$ 50 bilhões até 2028. A expectativa do governo é que, com a privatização, esses recursos aumentem, promovendo maior eficiência no atendimento a indústrias e consumidores. A Copasa, por sua vez, desempenha papel crucial no saneamento básico em Minas Gerais, e sua privatização também é vista como oportunidade para melhorar a infraestrutura e atrair novos investimentos.
Apesar das promessas do governo, interlocutores políticos apontam grande dificuldade para a aprovação dos projetos. Zema tem enfrentado uma crescente perda de apoio político e popular, agravada pelo desgaste em posicionamentos considerados desastrados durante as eleições municipais e pela não entrega de diversas promessas feitas em suas campanhas ao governo do estado. O cenário torna incerto o futuro das propostas e reforça a pressão sobre o Executivo para reverter sua trajetória de desgaste e conquistar votos necessários na ALMG.
