O senador Cleitinho protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com os chamados supersalários no Brasil, já contando com as 29 assinaturas necessárias para tramitação. A medida propõe incluir auxílios e benefícios de caráter indenizatório no cálculo do teto remuneratório, hoje fixado em R$ 41.650,92, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, interpretações legais permitem que servidores públicos recebam valores acima do teto por meio de auxílios e indenizações, gerando distorções salariais. Estima-se que existam 594 casos de pagamentos superiores ao limite constitucional. A PEC também limita a soma de aposentadorias e pensões ao teto, assegurando que nenhum agente público receba além do estipulado pela Constituição.
Enquanto carreiras essenciais como professores e policiais apresentam rendimentos condizentes com a média salarial pública, o uso de brechas legais tem permitido remunerações exorbitantes para alguns servidores. A proposta, caso aprovada, promete corrigir essas desigualdades e reforçar o princípio de moralidade no setor público.
