A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que inclui a castração química como penalidade para condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto prevê o uso de medicamentos inibidores de libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, como parte do cumprimento da pena.
A medida foi incluída no PL 3.976/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A emenda, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), gerou intensos debates no plenário. Enquanto congressistas de direita destacaram o impacto da medida no combate à pedofilia, a esquerda criticou o processo de inclusão da proposta, apontando que ela foi acrescentada às pressas.
Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, o projeto agora segue para análise do Senado. Jair Bolsonaro, ex-presidente e defensor histórico da medida, comemorou o resultado, classificando a aprovação como um "passo histórico" para a proteção das crianças no Brasil.
As bancadas do Novo e PL orientaram voto favorável, enquanto PSB, federação PSOL-Rede e o governo foram contra. Demais partidos liberaram suas bancadas.
