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O Governo de Minas Gerais tem até o dia 20 de julho para retomar o pagamento das parcelas da dívida com a União. O prazo foi fixado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. Até o momento, nenhuma solução definitiva foi encontrada.
No Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não agendou o julgamento da ação sobre a prorrogação do prazo. A decisão de Nunes Marques, de abril, concedeu mais 90 dias para que o governo de Romeu Zema retomasse os pagamentos. O tema foi levado ao plenário virtual, mas o ministro Flávio Dino solicitou uma análise presencial dos 11 ministros, sem data definida.
No Congresso Nacional, as discussões também estão atrasadas. Na semana passada, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que apresentaria um projeto de lei ao presidente Lula e aos governadores de estados endividados nas próximas semanas. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
Pacheco destacou a necessidade de amadurecimento do texto e mencionou a possibilidade de redução do indexador da dívida, limitando-o à taxa Selic, atualmente em 10,5%. Outra proposta é permitir a cessão de ativos estaduais, como a Cemig, Copasa e Codemig, para abater a dívida. Créditos judiciais de indenizações relacionadas aos desastres de Mariana e Brumadinho também poderiam ser usados.
O governo federal já sinalizou a intenção de resolver a questão dos estados endividados através de um programa que abate as taxas de juros conforme os estados investem em matrículas de alunos no ensino técnico. O plano de Pacheco busca alinhar essas propostas com as do Ministério da Fazenda, que estão sendo discutidas com o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan.
Além disso, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, culpou o governador Zema pelo atraso nas negociações, apontando que Zema, aliado de Jair Bolsonaro, não fez qualquer esforço para negociar a dívida bilionária de Minas Gerais durante o mandato do ex-presidente. Essa falta de iniciativa é vista como um dos fatores que complicam a situação atual e retardam a busca por uma solução viável.
