O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o orçamento estadual para 2025, porém vetou a proposta de rateio dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre professores da rede estadual. O veto foi publicado no Diário Oficial e gerou debate entre o governo e os profissionais da educação.
O rateio prevê a divisão de verbas excedentes do Fundeb destinadas ao pagamento de abonos e salários, garantindo que 70% do fundo seja aplicado na valorização dos profissionais da educação, conforme a legislação. Caso esse índice não seja alcançado, o excedente deve ser repartido entre os servidores.
De acordo com o governo mineiro, o veto foi necessário porque a definição de verbas remuneratórias é uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo estadual. Já os professores argumentam que os recursos do Fundeb têm sido utilizados de forma inadequada e que o rateio seria um direito legítimo.
Em 2022, um saldo de R$ 539 milhões foi distribuído entre os profissionais da educação de Minas, após o reconhecimento de que o patamar mínimo de 70% não havia sido atingido. A nova decisão mantém dúvidas sobre como o governo gerenciará os recursos do Fundeb nos próximos anos.
O orçamento aprovado para 2025 prevê uma receita de R$ 115,4 bilhões e despesas de R$ 123,5 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 8,1 bilhões. A decisão de barrar o rateio reacende discussões sobre a valorização dos profissionais da educação e a transparência na gestão dos recursos públicos.
