O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). O documento estabelece que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033.
A medida já contava com parecer favorável do Ministério da Fazenda e é vista como um passo importante para reequilibrar as contas públicas do estado, permitindo condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas com a União.
Atualmente, Minas Gerais deve aproximadamente R$ 165 bilhões ao governo federal. Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre as partes para permitir a adesão do estado ao RRF. Esse programa, criado em 2017, garante benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
Durante a gestão do governador Romeu Zema, a dívida pública de Minas Gerais aumentou significativamente. Em outubro de 2023, foi reportado que a falta de pagamento da dívida fez com que ela aumentasse em 34%, conforme revelado em audiência pública sobre a proposta do governo.
Em outubro de 2024, o governo de Minas Gerais retomou o pagamento da dívida pública com a União, efetuando um pagamento de R$ 286 milhões de um montante de R$ 160 bilhões.
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê a redução do indexador das dívidas (entre 0% e 2%) e um prazo de até 30 anos para quitação. O texto aprovado pelo Congresso ainda aguarda sanção presidencial, mas deve beneficiar principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram a maior parte do estoque da dívida dos estados com a União.
A homologação do Plano de Recuperação Fiscal é considerada essencial para que Minas Gerais possa implementar medidas de ajuste fiscal e retomar o equilíbrio financeiro, garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade à população.
