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Após pressão popular, governo Lula revoga norma da Receita sobre monitoramento de transações via Pix

A norma da Receita havia entrado em vigor no início de janeiro e gerou polêmica ao ser interpretada como uma forma de monitorar trabalhadores informais

15/01/2025 às 16h28 Atualizada em 15/01/2025 às 16h31
Por: Redação
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Após pressão popular, governo Lula revoga norma da Receita sobre monitoramento de transações via Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações realizadas via Pix será revogada. A medida, que vinha sendo duramente criticada pela oposição, havia estabelecido a obrigatoriedade de informar movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

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Haddad afirmou que a decisão de revogar o ato foi tomada para evitar distorções e esclarecer que o governo não pretende tributar o uso do Pix ou interferir no sigilo bancário. Segundo ele, o objetivo inicial da norma era ampliar o combate à sonegação fiscal de grandes contribuintes, mas houve disseminação de fake news que geraram insegurança, especialmente entre trabalhadores informais.

O governo também se comprometeu a editar uma Medida Provisória para reforçar a garantia de sigilo bancário e a não tributação das transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A oposição, liderada por nomes como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vinha acusando o governo de "fechar o cerco" contra a classe média e pequenos trabalhadores.

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A norma da Receita havia entrado em vigor no início de janeiro e gerou polêmica ao ser interpretada como uma forma de monitorar trabalhadores informais. Haddad reforçou que o combate à sonegação fiscal é necessário, mas será realizado sem prejudicar contribuintes de menor renda ou inviabilizar o uso do Pix no cotidiano.

Com a revogação, o governo espera reduzir o desgaste político e realinhar o foco no combate aos grandes sonegadores, como era a intenção inicial.

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