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Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

Com 59 assinaturas, o pedido de impeachment precisa da decisão do presidente da Câmara para avançar

23/01/2025 às 17h19 Atualizada em 23/01/2025 às 17h52
Por: Redação
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Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

A oposição no Congresso Nacional intensifica os esforços para articular o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando irregularidades no programa Pé-de-Meia. O pedido, apresentado em outubro de 2024 pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ganhou tração após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa, decisão que o governo contesta judicialmente.

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A oposição acusa o governo de crime de responsabilidade por liberar recursos sem aprovação do Congresso Nacional. Apesar de veto presidencial ao uso obrigatório do orçamento para o programa, o Congresso derrubou o veto em 2024, exigindo que os valores passassem pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o deputado Nogueira, a decisão do TCU é prova de que Lula desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias.

O Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar no ensino médio por meio de bolsas a estudantes de baixa renda, foi lançado em março de 2024. O bloqueio dos R$ 6 bilhões, parte de fundos privados usados para financiar o programa, foi motivado por possíveis irregularidades apontadas pela área técnica do TCU. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, argumentando que a interrupção dos recursos prejudicaria o programa e os beneficiários.

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Com 59 assinaturas, o pedido de impeachment precisa da decisão do presidente da Câmara para avançar. Enquanto isso, a oposição promete mobilização política para acelerar o processo, em meio a debates acalorados sobre legalidade e transparência na execução do programa.

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