A Prefeitura de Santana do Paraíso lançou uma campanha para incentivar o licenciamento e a transferência de veículos para o município. Com base na Lei nº 1209, a iniciativa oferece ressarcimentos de até R$ 300 para pessoas físicas e jurídicas que regularizarem seus veículos na cidade. O objetivo é garantir que os tributos arrecadados sejam revertidos diretamente em melhorias para a população.
O prefeito Bruno Morato destacou a importância da ação, mencionando que muitos moradores optam por emplacar seus veículos em Ipatinga, o que reduz a arrecadação municipal. "Essa receita poderia ser investida em obras como pavimentação e manutenção de vias, trazendo benefícios diretos para nossa comunidade", explicou.
Para solicitar o benefício, os proprietários devem protocolar um pedido no Departamento de Tributação e Arrecadação até 31 de dezembro de 2025. É necessário apresentar documentos como o comprovante de propriedade e, no caso de transferência, o registro anterior do veículo em outro município. Veículos de transporte comercial, pertencentes a órgãos públicos ou isentos de IPVA não se enquadram na campanha.
O ressarcimento será concedido com base no valor venal adotado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para cálculo do IPVA. Os critérios incluem:
A campanha busca estimular a regularização de veículos e reforçar os investimentos no município, garantindo que os tributos pagos pelos cidadãos retornem em benefícios diretos para a cidade.