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Santana do Paraíso incentiva emplacamento local com ressarcimento de até R$ 300

A campanha busca estimular a regularização de veículos e reforçar os investimentos no município

01/02/2025 às 04h43
Por: Redação
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Santana do Paraíso incentiva emplacamento local com ressarcimento de até R$ 300

A Prefeitura de Santana do Paraíso lançou uma campanha para incentivar o licenciamento e a transferência de veículos para o município. Com base na Lei nº 1209, a iniciativa oferece ressarcimentos de até R$ 300 para pessoas físicas e jurídicas que regularizarem seus veículos na cidade. O objetivo é garantir que os tributos arrecadados sejam revertidos diretamente em melhorias para a população.

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O prefeito Bruno Morato destacou a importância da ação, mencionando que muitos moradores optam por emplacar seus veículos em Ipatinga, o que reduz a arrecadação municipal. "Essa receita poderia ser investida em obras como pavimentação e manutenção de vias, trazendo benefícios diretos para nossa comunidade", explicou.

Para solicitar o benefício, os proprietários devem protocolar um pedido no Departamento de Tributação e Arrecadação até 31 de dezembro de 2025. É necessário apresentar documentos como o comprovante de propriedade e, no caso de transferência, o registro anterior do veículo em outro município. Veículos de transporte comercial, pertencentes a órgãos públicos ou isentos de IPVA não se enquadram na campanha.

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O ressarcimento será concedido com base no valor venal adotado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para cálculo do IPVA. Os critérios incluem:

  • Veículos com valor superior a R$ 20.000,00: até R$ 300,00 de ressarcimento;
  • Ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores acima de R$ 60.000,00: até R$ 300,00;
  • Motocicletas acima de R$ 10.000,00: até R$ 300,00.

A campanha busca estimular a regularização de veículos e reforçar os investimentos no município, garantindo que os tributos pagos pelos cidadãos retornem em benefícios diretos para a cidade.

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