A Prefeitura de Santana do Paraíso anunciou um programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. Para obter o desconto máximo, é necessário quitar a dívida à vista, em cota única, dentro de cinco dias úteis após o requerimento.
Além da opção de pagamento integral com maior desconto, a medida prevê outras condições vantajosas. Para pagamento em até duas parcelas, o desconto será de 70%. Já quem optar por dividir entre três e cinco vezes terá 50% de abatimento. Parcelamentos de seis a doze meses garantem 30% de redução nos encargos.
Contribuintes com débitos mais elevados também terão condições especiais. Dívidas acima de R$ 5 mil poderão ser parceladas em até 24 vezes, com 20% de desconto. Já valores superiores a R$ 20 mil poderão ser divididos em até 36 vezes, com redução de 10% nos juros e multas.
Regularizar a situação evita execuções fiscais futuras e permite a emissão de certidões de regularidade fiscal. Além disso, contribuintes com ações judiciais em andamento podem ter os processos suspensos ao aderirem ao programa, desde que mantenham os pagamentos em dia.
“A iniciativa busca incentivar a quitação de débitos, aumentando a arrecadação e promovendo justiça fiscal para todos os cidadãos de Santana do Paraíso, evitando complicações futuras e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito Bruno Morato.
