A Cemig está no centro de uma polêmica ao impor uma regra que praticamente inviabiliza a geração própria de energia solar em Minas Gerais. Aproveitando-se de uma brecha na legislação, a concessionária determinou que os clientes só podem injetar na rede a eletricidade gerada por seus painéis solares entre 19h e 5h—justamente quando não há sol.
Um consumidor do Vale do Aço denunciou a situação após investir cerca de R$ 15 mil em um sistema solar que deveria garantir economia em três contas de energia, incluindo um ponto comercial. No entanto, ao tentar cadastrar seu projeto junto à Cemig, deparou-se com essa exigência absurda.
Pela regulamentação da Aneel, as distribuidoras de energia são obrigadas a permitir a conexão de sistemas solares à rede elétrica, mas a Cemig se valeu da possibilidade de estabelecer horários para a injeção da energia, criando uma restrição que, na prática, inviabiliza o retorno do investimento para muitos consumidores.
Especialistas do setor afirmam que a medida praticamente enterra a indústria da geração própria de energia em Minas, prejudicando tanto consumidores quanto empresas do segmento. Embora projetos residenciais ainda possam ser aprovados com algumas limitações, a exigência de que a energia não possa ser compartilhada entre diferentes locais reduz consideravelmente a viabilidade financeira dos sistemas.
O problema já havia sido debatido em audiências públicas desde 2023, mas a população só se deu conta da gravidade da situação após a implementação efetiva da medida. A indignação cresce entre empresários e consumidores, que veem o incentivo à energia renovável ser minado por regras que favorecem a concessionária em detrimento da economia popular.
A Cemig foi procurada e prometeu esclarecimentos, mas a medida já causa revolta, levantando questionamentos sobre a real intenção da concessionária: facilitar a transição para energias limpas ou garantir seu monopólio sobre a distribuição de energia no estado.