A Samarco lançou uma nova plataforma para agilizar o pagamento da indenização definitiva de R$ 35 mil a moradores de cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015. O Programa Indenizatório Definitivo (PID) faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
A iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas que ainda não receberam compensação e atendam aos critérios de elegibilidade. O pagamento será feito em parcela única, e os atendimentos serão concluídos até 2026. Para facilitar o processo, a plataforma adota um sistema simplificado de comprovação, exigindo apenas documento de identificação e comprovante de residência.
Os interessados têm 90 dias para fazer a solicitação e apresentar a documentação necessária. Aqueles que possuem pedidos em andamento nos sistemas PIM-AFE ou Novel devem aderir ao PID dentro do mesmo prazo, a partir da negativa ou desistência do pedido anterior. Todo o processo deve ser conduzido por um defensor público, que oferece atendimento gratuito, ou por um advogado.
A adesão ao PID exige a renúncia a quaisquer outras ações judiciais em andamento no Brasil ou no exterior relacionadas ao desastre. Além disso, a elegibilidade inclui critérios como idade mínima de 16 anos na data do rompimento, ter empresa ativa antes de novembro de 2015 ou possuir cadastro na Fundação Renova até 2021.
A Samarco segue analisando requerimentos nos sistemas PIM-AFE e Novel, e os atingidos podem consultar sua elegibilidade e acompanhar o status de seus pedidos por meio do Portal do Usuário.
