O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar admitiu ter usado um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para pagar despesas pessoais entre 2019 e 2020.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue o acordo, Janones evitará uma condenação penal. O relator do caso, ministro Luiz Fux, analisará a proposta. Pelo acerto, o deputado terá que devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar mais R$ 26,3 mil ao erário, totalizando R$ 157,8 mil. O pagamento será feito em uma parcela inicial de R$ 80 mil e outras 12 mensais de R$ 6,5 mil.
O esquema de “rachadinha” envolve a devolução de parte dos salários de assessores a políticos. No caso de Janones, ex-funcionários denunciaram que foram pressionados a entregar parte de seus vencimentos. Os assessores envolvidos na acusação, Mário Celestino da Silva Junior e Alisson Alves, recusaram o acordo da PGR.
Agora, resta ao STF decidir se valida o acerto que livraria Janones de uma ação penal.
