Dois juristas norte-americanos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, publicaram uma análise crítica sobre as decisões do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). No artigo intitulado “Mill Rolls in His Grave” (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo), os especialistas afirmam que Moraes distorce conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência dos Estados Unidos para embasar restrições à liberdade de expressão no Brasil.
Os acadêmicos destacam que, embora não sejam especialistas na legislação brasileira, notaram que o ministro frequentemente cita decisões da Suprema Corte dos EUA e referências filosóficas para legitimar medidas que consideram censura. Para eles, esse uso deturpado dos conceitos cria um ambiente de repressão política sob o pretexto de proteção democrática.
Um dos casos mencionados no estudo é a suspensão da plataforma Rumble, determinada por Moraes sob a justificativa de conter desinformação. Os especialistas classificam a decisão como um exemplo de censura institucionalizada, contrariando princípios de transparência e separação de poderes.
A análise também aponta para a centralização de poder no STF, especialmente nas mãos de Moraes, que acumulou a função de investigar, julgar e punir cidadãos sem uma legislação específica que autorize essa concentração de autoridade. O bloqueio do Rumble, por exemplo, ocorreu após a plataforma permitir a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da repercussão acadêmica, as decisões de Moraes vêm recebendo críticas de figuras internacionais, como Elon Musk, além de entidades como a Foundation for Individual Rights and Expression (Fire) e a Electronic Frontier Foundation (EFF). No Congresso dos Estados Unidos, senadores e deputados discutem possíveis sanções contra Moraes e aliados, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, que pune autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
Os juristas ressaltam que a liberdade de expressão deve ser protegida como um pilar fundamental da democracia e que o debate público, e não a censura estatal, é a melhor forma de combater a desinformação. Caso tais práticas continuem, alertam, o Brasil pode se afastar dos princípios democráticos essenciais.
