Uma significativa quantia de R$ 2,3 bilhões foi liberada pela Justiça Federal para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante beneficiará milhares de aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão. Os recursos são destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos, representando um alívio financeiro crucial para muitos brasileiros.
O processo de pagamento dos atrasados do INSS é específico para aqueles que processaram o instituto e conquistaram decisões judiciais favoráveis. Os valores a serem recebidos variam conforme o tipo de ação movida. Em casos de concessão de benefícios, o cálculo considera o tempo decorrido desde o requerimento administrativo até a decisão judicial, multiplicado pelo valor mensal do benefício. Já nas revisões, a diferença entre o que foi pago e o valor correto é ajustada, com um limite retroativo de cinco anos. Todos os montantes são corrigidos por juros e inflação, assegurando que os beneficiários recebam o que lhes é de direito de forma atualizada.
O pagamento das RPVs é um mecanismo mais ágil em comparação aos precatórios, que envolvem dívidas maiores e são quitados apenas uma vez por ano. O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que organizam a abertura de contas bancárias e liberam os valores aos segurados ou seus representantes legais. Os TRFs desempenham um papel essencial na distribuição dos recursos, administrando os pagamentos de acordo com a jurisdição onde cada ação foi iniciada.
