A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso de suposta fraude no cartão de vacinação. O procurador-geral Paulo Gonet Branco alegou que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não é sustentada por provas adicionais.
Segundo a PGR, diferentemente do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, onde a Polícia Federal (PF) reuniu evidências independentes que confirmaram as declarações do delator, neste caso as afirmações de Cid não foram comprovadas de forma satisfatória. A Procuradoria destacou que a PF não conseguiu comprovar a relação direta entre as ações de Cid e um comando de Bolsonaro na suposta inserção de dados falsos no sistema de vacinação do SUS.
A investigação da PF detectou a manipulação de dados de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Programa Nacional de Imunização (PNI), com a inclusão de informações falsas referentes a Jair Bolsonaro, sua filha Laura Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e familiares de Mauro Cid. Apesar da declaração de Cid de que agiu sob ordens de Bolsonaro, os investigadores não encontraram provas materiais que confirmassem a acusação.
A PGR determinou o envio dos autos à primeira instância para continuidade da apuração sobre Mauro Cid, uma vez que ele não possui prerrogativa de foro no STF. O pedido de arquivamento ocorre um dia após o STF aceitar outra denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados, relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente se tornou réu por atentado contra o Estado democrático de direito.
