O governo federal planeja aumentar as penas para receptação de celulares e outros eletrônicos roubados. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, busca coibir quadrilhas que lucram com esses crimes. Além do aumento nas penas, o projeto cria o crime de furto qualificado para casos de roubo sob encomenda. A prática de "gatonet" e "TV box" também será equiparada à receptação qualificada.
O objetivo do governo é desmantelar as organizações criminosas que atuam na venda de produtos roubados. A proposta abrange diversos tipos de receptação, incluindo a compra, venda, transporte e ocultação de bens ilícitos. A pena máxima para receptação de celulares e equipamentos de telecomunicações pode chegar a 12 anos de prisão. O texto também prevê punições mais severas para quem compra itens roubados de familiares, prática que atualmente pode não ser penalizada.
A iniciativa do governo visa combater a comercialização ilegal de sinais de TV por assinatura e o uso de produtos não homologados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já apreendeu mais de 1,6 milhão de itens irregulares desde 2023. A proposta busca preencher lacunas na legislação e tornar mais rigorosa a punição para esses crimes.
resumo
O governo federal vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para aumentar as penas para quem compra, vende ou transporta celulares e outros produtos roubados. A proposta também cria o crime de furto qualificado para roubos sob encomenda e equipara a venda de "gatonet" e "TV box" à receptação qualificada. O objetivo é desmantelar quadrilhas e coibir a comercialização ilegal de produtos e serviços. A pena máxima para receptação de celulares pode chegar a 12 anos de prisão. A proposta também abrange a receptação entre familiares e a comercialização de produtos não homologados.
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