O Governo Federal autorizou um reajuste máximo de 5,06% nos preços dos medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.
O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em fevereiro. O reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos: nível 1 (aumento máximo de 5,06%), nível 2 (aumento máximo de 3,83%) e nível 3 (aumento máximo de 2,60%).
A autorização de reajuste não implica em aumento automático dos preços, mas define um teto permitido. Cabe aos fornecedores (farmacêuticas, distribuidores e lojistas) fixar os preços, respeitando o teto legal e suas estratégias de mercado. A lei visa proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir o acesso aos medicamentos, ao mesmo tempo em que compensa eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação.
Resumo
O Governo Federal autorizou um reajuste de até 5,06% nos preços dos medicamentos, seguindo a inflação do IPCA. A medida visa proteger os consumidores de aumentos abusivos, mas não garante que os preços realmente subirão. A decisão final sobre os preços cabe aos fornecedores, que devem respeitar o teto estabelecido pela lei e as estratégias de mercado.
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