A prefeitura de Conselheiro Pena, cidade localizada no interior de Minas Gerais, decretou uma nova lei que proíbe a venda, o consumo e o porte de bebidas alcoólicas em todas as praças públicas do município. A medida, que entrou em vigor na última terça-feira (25), tem como objetivo coibir o consumo excessivo de álcool em locais públicos e garantir a segurança e o bem-estar da população.
A Lei Municipal Nº 2.591 prevê uma série de medidas para quem descumpri-la. A primeira delas é a notificação imediata do infrator pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). Caso o indivíduo se recuse a cumprir a advertência, a Polícia Militar será acionada para apreender a bebida alcoólica. Além disso, o infrator será encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município, onde deverá participar de palestras e cursos sobre os riscos do consumo imoderado de álcool.
A fiscalização da nova lei ficará a cargo dos órgãos municipais, que poderão solicitar o apoio da Polícia Militar quando necessário. A prefeitura espera que a medida contribua para a redução do consumo de álcool em locais públicos e para a promoção de um ambiente mais seguro e saudável para a população de Conselheiro Pena.
