A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal agendou para a próxima terça-feira (8), às 14h, uma audiência pública crucial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015. O cerne da proposta reside na alteração da Constituição Federal com o objetivo de diminuir a jornada de trabalho semanal, atualmente fixada em 44 horas, para 36 horas. A iniciativa de promover este debate partiu de um requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A PEC em questão, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), detalha um plano de implementação gradual para essa redução. A proposta estabelece que, no primeiro ano após sua eventual aprovação, a jornada de trabalho seria ajustada para 40 horas semanais. Subsequentemente, haveria uma diminuição de uma hora por ano até que se alcance o patamar de 36 horas semanais. É importante ressaltar que, enquanto esse processo de redução estiver em curso, o limite de 44 horas semanais permanece em vigor.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), designado como relator da matéria, já apresentou um parecer favorável à proposta. Adicionalmente, ele sugeriu algumas emendas ao texto original da PEC. Entre as sugestões apresentadas, destacam-se a garantia de que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal e a manutenção da irredutibilidade salarial durante todo o período de transição para a nova jornada de trabalho.
