O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação unânime nesta quarta-feira, pela manutenção do acordo de reparação referente aos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. A decisão da Corte ocorreu durante o julgamento de cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação do acordo, sendo que as ações foram apresentadas por entidades que não fazem parte do processo original.
O acordo de reparação, homologado pelo STF em novembro do ano anterior, estabelece um montante de R$ 170 bilhões destinado a ações de reparação e compensação pelos impactos ambientais e sociais decorrentes do desastre. A assinatura do acordo envolveu o governo federal e os municípios impactados pela tragédia. Na época do rompimento, a barragem era administrada pela Samarco, uma joint venture entre a mineradora brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
Do total dos recursos previstos no acordo, R$ 100 milhões serão destinados à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e aos municípios afetados pelos rejeitos da barragem. Esses valores deverão ser investidos em programas de natureza ambiental e em iniciativas de transferência de renda para a população atingida. A parcela restante dos recursos será direcionada para a recuperação de áreas degradadas, o reassentamento de comunidades deslocadas e o pagamento de indenizações às famílias que sofreram perdas. A fiscalização do cumprimento do acordo por parte das mineradoras ficará a cargo da Justiça Federal em Minas Gerais.
Em paralelo, o Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento envolvendo a mineradora anglo-australiana BHP. A Samarco, responsável pela barragem, é uma empresa controlada em conjunto pela Vale, do Brasil, e pela subsidiária da BHP no país. Nesta etapa do processo judicial em Londres, a análise se concentrará nos danos causados pelo rompimento da barragem e na determinação das indenizações devidas aos afetados, caso a empresa seja considerada culpada.
