Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional poderá trazer significativas mudanças para a declaração do Imposto de Renda em Minas Gerais. Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, a proposta de ampliar a faixa de isenção do tributo tem o potencial de beneficiar diretamente cerca de 1,5 milhão de contribuintes no estado. As informações da Receita Federal referentes ao ano de 2023 indicam que aproximadamente um milhão de mineiros com renda mensal de até R$ 5 mil poderiam ser contemplados com a isenção total do imposto.
Além desse grupo, estima-se que outras 500 mil pessoas em Minas, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, também seriam impactadas positivamente, com descontos progressivos no valor a ser pago. A iniciativa, que representa um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi formalmente encaminhada ao Poder Legislativo para análise e votação no dia 18 de março.
Em âmbito nacional, a expectativa é que a isenção total do Imposto de Renda alcance cerca de 10 milhões de brasileiros. Para compensar a medida, o projeto prevê a criação de uma taxa de até 10% sobre a renda de indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, um grupo estimado em 141 mil pessoas que atualmente não contribuem com o tributo. O presidente Lula defendeu a proposta como uma forma de reparação, afirmando que a contribuição da parcela mais rica da população possibilitará que milhões de pessoas de menor renda deixem de pagar o Imposto de Renda. Ao somar os potenciais beneficiados com este novo projeto àqueles já contemplados por alterações realizadas em 2023 e 2024, o governo estima que cerca de 20 milhões de brasileiros serão desonerados do Imposto de Renda desde o início da atual gestão.
