O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), estabelece que o salário mínimo deverá atingir o valor de R$ 1.630 no próximo ano. Essa proposta representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao patamar atual de R$ 1.518. O reajuste incorpora a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos 12 meses finalizados em novembro, acrescido do limite de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, conforme determinado pelo arcabouço fiscal vigente. A estimativa para o INPC também está contemplada no PLDO.
Além da projeção para 2026, o projeto também apresenta estimativas para os anos subsequentes. O PLDO prevê um salário mínimo de R$ 1.724 para 2027, R$ 1.823 para 2028 e R$ 1.925 para 2029. O governo ressalta que essas projeções são preliminares e estarão sujeitas a revisões nos próximos PLDOs, conforme a evolução do cenário econômico e as diretrizes orçamentárias futuras.
Cabe lembrar que em 2023, a política de correção do salário mínimo voltou a considerar a variação do INPC do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, fórmula que vigorou entre 2006 e 2019. Contudo, o pacote de corte de gastos implementado no ano passado impôs um limite ao crescimento real do salário mínimo, inserindo-o nas restrições do arcabouço fiscal, que estabelece um intervalo de crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Essa medida resultou em uma trava que reduziu o potencial crescimento real do salário mínimo de 3,4% para 2,5%. O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento, devido à vinculação de diversos benefícios sociais e gastos à variação do mínimo.
