O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) expressou fortes críticas à condenação de Débora Rodrigues, sentenciada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.1 Débora foi condenada por pichar a estátua "A Justiça" com a frase "Perdeu, mané".2 Ferreira, em suas redes sociais, classificou a decisão como um ato de "canalhice" e defendeu a dissolução da atual formação do STF, propondo a convocação de um concurso público para eleger novos ministros.
A fala do deputado gerou controvérsia, visto que a Constituição Federal não prevê a dissolução do STF por decreto presidencial. A Carta Magna estabelece que os ministros são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado. A condenação de Débora Rodrigues, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, incluiu ainda o pagamento de multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, com cumprimento de pena em regime fechado.
A decisão do STF e a reação de Nikolas Ferreira reacenderam o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a independência dos poderes. A controvérsia em torno do caso evidencia a polarização política no país e a tensão entre diferentes visões sobre o papel do Judiciário.
