Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de manter suspensa a licitação do projeto de concessão do Vetor Norte, na região metropolitana de Belo Horizonte, o governo de Romeu Zema (Novo) acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Advocacia Geral do Estado (AGE) protocolou uma petição nesta quarta-feira (30) solicitando a revogação imediata da medida que impede o andamento do edital. O argumento central do governo é que todo o processo licitatório foi conduzido de maneira regular, embasado em estudos técnicos consistentes e com ampla participação da sociedade.
De acordo com o governo mineiro, todas as etapas legais foram cumpridas rigorosamente, incluindo a devida divulgação de documentos relevantes e a realização de consultas públicas para garantir a transparência do processo. Em comunicado oficial, o Palácio Tiradentes enfatizou que os estudos que fundamentaram a licitação contaram com o suporte técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição reconhecida pela expertise na estruturação de projetos de concessões públicas em nível nacional. A administração estadual também contestou um dos principais pontos levantados pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo no TCE, que questionou a validade das audiências públicas promovidas pela Secretaria de Infraestrutura.
O governo Zema ressalta que a suspensão da licitação impõe um atraso considerável a um projeto considerado crucial para a melhoria da mobilidade urbana na região metropolitana de Belo Horizonte. Entre os benefícios diretos para a população, destaca-se a implementação do desconto metropolitano, um mecanismo que eliminaria a cobrança de pedágio para os motoristas que utilizarem os pórticos mais de uma vez no mesmo dia e sentido. A expectativa era de que essa importante mudança fosse formalizada já no dia seguinte à paralisação do edital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu um prazo de 72 horas para que o TCE apresente sua manifestação sobre o caso. Até o momento, o órgão de controle externo não emitiu um posicionamento oficial. A reportagem seguirá acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver uma resposta do Tribunal de Contas do Estado. O espaço permanece aberto para novas informações.
