A proposta de um auxílio financeiro no valor de R$ 1.200 para mães solteiras tem gerado discussões e expectativas em todo o país, impulsionada por informações veiculadas nas redes sociais sobre uma possível aprovação em 2025. O Projeto de Lei nº 2099/2020, que tramita no Congresso Nacional desde 2020, visa oferecer um suporte mensal para mulheres que são as únicas responsáveis pelo sustento de suas famílias. Estima-se que existam mais de 11 milhões de mães nessa condição no Brasil, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, e o projeto busca atender essa parcela da população através de depósitos diretos via Cadastro Único, similar ao funcionamento do Bolsa Família.
Para que as mães solteiras possam ser elegíveis ao benefício, o projeto estabelece alguns critérios importantes. É necessário ser maior de 18 anos, ser a única responsável pelas despesas do lar, não possuir vínculo empregatício formal (podendo atuar como autônoma ou MEI), estar inscrita no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total de até três salários mínimos. Uma vez aprovado, o projeto permitirá que as beneficiárias optem por receber o novo auxílio em substituição ao Bolsa Família, com a ressalva de que os pagamentos anteriores seriam suspensos durante a vigência do novo benefício.
A tramitação do Projeto de Lei nº 2099/2020 ainda é um processo longo e envolve diversas etapas no Congresso Nacional. Após ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância e Família, de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, além de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, culminando na sanção presidencial. Dada a sua implicação no orçamento público, a efetivação do auxílio depende da previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual. A mobilização social e o acompanhamento atento por parte de parlamentares e organizações têm sido cruciais para manter a discussão sobre o tema em evidência, embora a liberação dos pagamentos ainda não tenha ocorrido e dependa da conclusão de todas as etapas de aprovação.
