O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, intensificou o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar uma ação que busca validar a decisão do Legislativo de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem. A medida surge após a Primeira Turma do STF reverter a decisão da Câmara, gerando um conflito entre os poderes.
Motta, através de suas redes sociais, expressou a expectativa de que os votos dos 315 deputados que apoiaram a suspensão da ação penal sejam respeitados. A decisão da Câmara visava suspender a ação penal contra Ramagem enquanto ele exercesse mandato parlamentar. No entanto, o STF argumentou que Ramagem deve continuar a responder pelos crimes cometidos antes de assumir o cargo de deputado, suspendendo o caso apenas parcialmente.
A ação apresentada ao plenário do STF critica a decisão da Primeira Turma, alegando que ela restringe de forma desproporcional a decisão da Câmara e enfraquece o papel do Legislativo. O documento ressalta que a suspensão prevista na Constituição não é um escudo de impunidade, mas sim um instrumento de proteção ao livre exercício do mandato, cuja legitimidade deriva da soberania popular e do equilíbrio entre os poderes da República.
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