O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu que o desbloqueio de benefícios para a realização de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas exigirá a biometria facial. A medida, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e com validade a partir do dia 23 de maio, é uma decisão do presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.
Essa nova diretriz expande uma norma que já estava em vigor para os auxílios concedidos a partir de abril de 2019, com o objetivo de prevenir fraudes. Anteriormente, o desbloqueio do benefício através do aplicativo Meu INSS já requeria a utilização da biometria facial. Segundo Waller Junior, a decisão visa avaliar o serviço de desbloqueio para empréstimos consignados, identificar possíveis vulnerabilidades operacionais e implementar melhorias que garantam mais segurança e conformidade aos processos.
Com a nova determinação, a exigência da biometria facial se aplica a todas as novas operações de crédito consignado para aposentados, incluindo novos empréstimos, refinanciamentos e portabilidade de contratos existentes. O crédito consignado, caracterizado pelo desconto direto na folha de pagamento, é uma modalidade que geralmente oferece taxas de juros mais baixas e maior garantia de pagamento. A implementação dessa medida ocorre em um contexto de investigação de descontos indevidos em pensões e aposentadorias, revelados pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, o que demonstra uma preocupação dos órgãos de controle com a segurança dessas transações financeiras.
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