O Ministério da Saúde anunciou a destinação de 825 milhões de reais ao Sistema Único de Saúde (SUS) para 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, que foram impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A liberação dos recursos ocorrerá em etapas, condicionada à apresentação dos planos de ação pelos gestores locais. Os valores deverão ser aplicados até o final de 2026. Além disso, até o final deste ano, mais 400 milhões de reais serão direcionados para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento nas regiões afetadas.
Complementando as ações de saúde, o ministério formalizou um acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no montante de 300 milhões de reais, para a realização da Pesquisa em Saúde do Rio Doce. Este estudo abrangerá exames epidemiológicos e toxicológicos, bem como a avaliação de riscos à saúde humana decorrentes da exposição a substâncias químicas nas áreas atingidas. A pesquisa, com duração prevista de 15 anos, é considerada a maior e mais abrangente investigação sobre acidentes e crimes ambientais com impacto na saúde e no meio ambiente já realizada globalmente, conforme destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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A verba de 825 milhões de reais faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Este acordo prevê um pagamento de 12 bilhões de reais pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, destinado a ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia. Deste total, 3,6 bilhões de reais serão geridos pelo Ministério da Saúde para expandir a infraestrutura dos serviços de saúde, incluindo hospitais, policlínicas, laboratórios, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e unidades básicas de saúde (UBS), além de investir na qualificação profissional e no fortalecimento da gestão do SUS nas regiões. Os 8,4 bilhões de reais restantes serão depositados em um fundo perpétuo, administrado pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que assegurará a manutenção e a sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo, além de financiar o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde.
