O governo federal, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, instituiu a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. A medida beneficia cerca de 16 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo limitado a 80 kWh. Além disso, a isenção se estende a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas, e aquelas atendidas por sistemas isolados.
Para os que excederem o consumo de 80 kWh, a cobrança será proporcional, e famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, consumindo até 120 kWh, terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, um estudo da Volt Robotics aponta que o custo dessa gratuidade será repassado aos demais consumidores, impactando principalmente a classe média e grandes consumidores. A pesquisa sugere que, apesar dos benefícios para os mais vulneráveis, os encargos serão transferidos a outras faixas de consumo.
A reforma também prevê uma possível redução de até 16% no custo da energia para residências e pequenos comércios, mas esse benefício só será acessível a partir de 2028, com a migração para o mercado livre de energia. Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics, ressalta que, embora o mercado livre ofereça a possibilidade de negociação de preços mais vantajosos, os subsídios da reforma serão rateados entre todos os consumidores restantes, o que pode resultar em um aumento de até 12% na conta de luz para custear as novas isenções, com a classe média sendo a mais afetada.
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