A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de indivíduos investigados por fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, divulgada nesta segunda-feira, visa garantir o ressarcimento das vítimas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que os valores serão utilizados para compensar os prejuízos causados aos segurados.
A medida de indisponibilidade de bens e ativos financeiros, estabelecida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, abrange duas empresas e seus respectivos sócios. Esta ação faz parte de um esforço maior da AGU, que no mês anterior havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes, um caso que foi desmembrado em 15 ações para facilitar a análise judicial dos pedidos.
As fraudes estão sendo investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que, entre os anos de 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. As ações judiciais são parte de um grupo de trabalho especial da AGU, focado na recuperação do dinheiro descontado irregularmente.
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