O Ministério Público de Ipatinga recebeu na última segunda-feira, dia 2 de junho, uma representação formal do Instituto Cidades. A denúncia aponta a instalação de um ponto de apoio para usuários da BR-381 em uma área designada como Zona de Proteção Ambiental I (ZPAM I), com a concessionária da rodovia e a prefeitura sendo apontadas como responsáveis pela intervenção sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A área em questão está localizada nas proximidades da Estação Ferroviária.
Conforme a denúncia, o local já apresenta indícios de danos ambientais, com a remoção do gramado e a movimentação do solo. O Instituto Cidades argumenta que a legislação municipal, por meio das Leis nº 3.350/2014 e 3.408/2014, restringe o uso dessas zonas a atividades de lazer, culturais ou esportivas, exigindo aprovação prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), o que, segundo a entidade, não ocorreu neste caso. A ausência de consulta e aprovação prévia do CODEMA é um dos pontos centrais da acusação.
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O Instituto Cidades também ressalta que, mesmo com um eventual aval dos conselhos municipais, qualquer alteração no uso da área exigiria uma modificação na legislação vigente, o que não foi feito. O local é reconhecido como parte integrante do Sistema Verde Municipal e possui valor paisagístico e cultural significativo para a cidade. Diante disso, o Instituto Cidades solicitou a paralisação imediata da obra, a investigação das responsabilidades e a recuperação ambiental da área afetada. O caso agora está sob a análise da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ipatinga, que deverá conduzir as investigações para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.
