O governador Romeu Zema (Novo) autorizou um reajuste de 266% nas taxas de cartório para registro de imóveis em Minas Gerais, o que representa o maior valor cobrado em todo o país. A medida, que já era uma proposta do Tribunal de Justiça de Minas e foi aprovada pela Assembleia Legislativa, poderia ter sido vetada pelo governador, mas foi sancionada. No último semestre, antes desse reajuste, os cartórios de registros de imóveis no estado já haviam arrecadado R$ 1,36 bilhão, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão gerou forte crítica por parte de incorporadores locais, que questionaram a atitude de um governo com viés liberal em não vetar um reajuste que impacta significativamente o mercado imobiliário. Além disso, parte da arrecadação proveniente do aumento das tarifas será destinada a órgãos públicos estaduais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado, que representa o governo de Minas na Justiça. O valor cobrado para escrituras que variam de R$ 1,4 mil a R$ 3,2 milhões foi igualmente elevado em 266%.
Para ilustrar o impacto, em um imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida avaliado em R$ 250 mil, as taxas de cartório, que antes somavam cerca de R$ 2 mil, agora subirão para R$ 6,6 mil, de acordo com estimativas de um site especializado. Para imóveis acima de R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode ser ainda mais expressivo, chegando a 300 vezes o valor. Em resposta a essa situação, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Minas Gerais já entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscando reverter o reajuste. O caso está sob relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que concedeu um prazo de cinco dias para o TJ-MG se manifestar sobre o assunto.
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