O senador Cleitinho Azevedo, de Minas Gerais, criticou duramente a sanção do governador Romeu Zema sobre a lei que aumenta em mais de 200% as taxas cartoriais no estado. A medida, originada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2020 e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023, foi sancionada em dezembro de 2024 e gera preocupação devido ao seu impacto nos programas sociais e na população.
Cleitinho, ex-aliado de Zema, afirmou que a nova lei pode obrigar beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida a pagar mais de R$ 7 mil em taxas, o que considerou uma "covardia" e um desrespeito ao princípio da razoabilidade. Ele destacou que a medida prejudica a população mineira e classificou-a como "desproporcional" e "roubo legalizado".
Em resposta, Cleitinho enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público de Minas Gerais para tentar reverter a lei. A nova legislação traz mudanças significativas, como o fim do teto das faixas da tabela de registro de imóveis, com uma sobretaxa de R$ 3 mil a cada R$ 500 mil acima de R$ 3,2 milhões, corrigida anualmente e aplicável por até 300 vezes.
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