O Comitê de Direito das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) fez uma recomendação contundente ao Brasil, sugerindo a reversão e proibição da militarização de escolas públicas em todos os estados e municípios. Essa manifestação surge em resposta a uma solicitação de parlamentares do PSol, que questionaram o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo pelo governo de Tarcísio de Freitas.
A preocupação do colegiado internacional se estende à violência sistemática contra crianças, que, segundo o comitê, é alimentada pela discriminação racial estrutural. A ONU também expressou alarme com o número de assassinatos e desaparecimentos de crianças durante operações militares no país. Diante desse cenário, a entidade instou o Estado brasileiro a adotar medidas eficazes para combater a letalidade policial, incluindo o enfrentamento ao racismo estrutural nas forças de segurança pública e a implementação obrigatória de câmeras corporais para os agentes.
Em contrapartida, o governo de São Paulo defendeu a adesão ao modelo cívico-militar, ressaltando que o processo foi transparente e respeitou a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade. A gestão estadual afirmou que a participação das escolas foi voluntária, com apoio das comunidades, e que o programa visa complementar as ações pedagógicas, promovendo valores como civismo, dedicação, excelência e respeito entre os estudantes. Após a sanção da lei do programa, 302 diretores manifestaram interesse, e, após consultas públicas com pais, funcionários e alunos, 132 unidades aprovaram a militarização, com o governo selecionando 100 delas.
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