O recente aumento de 266% nas taxas de cartório para registro de imóveis em Minas Gerais, autorizado pelo governo estadual, tem gerado preocupação crescente em Santana do Paraíso. A medida, que elevou Minas Gerais ao patamar de maior valor cobrado no país para esse tipo de serviço, pode trazer consequências severas para o dinâmico mercado imobiliário local, que se destaca como um dos mais ativos na região e em todo o estado. A decisão, que poderia ter sido vetada pelo governador Zema, foi sancionada, pegando de surpresa incorporadores e cidadãos.
A situação em Santana do Paraíso é particularmente delicada, considerando que a cidade se prepara para receber em breve novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Com o reajuste, as taxas de cartório para um imóvel do programa, avaliado em R$ 250 mil, podem saltar de cerca de R$ 2 mil para R$ 6,6 mil, conforme estimativas. Esse acréscimo representa um ônus significativo para os futuros mutuários, muitos dos quais já enfrentam desafios financeiros para adquirir a casa própria. A elevação dos custos cartorários pode inviabilizar o sonho da moradia para diversas famílias, além de desestimular novos empreendimentos na cidade.
O impacto se estende a todo o setor, com a Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg-MG) defendendo a legalidade do reajuste, enquanto o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) já acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar a reversão da medida. A destinação de parte da arrecadação a órgãos públicos estaduais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, levanta questionamentos sobre a finalidade e a justiça do aumento, especialmente em um momento em que a acessibilidade à moradia é uma pauta prioritária para o desenvolvimento social e econômico de Santana do Paraíso.
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