O Congresso Nacional deu um passo importante no combate às fraudes em descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI).1 O requerimento, lido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira, visa apurar as irregularidades que têm lesado milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.2 A medida demonstra a preocupação do parlamento com a proteção dos beneficiários e a integridade do sistema previdenciário.
A decisão de instalar a CPMI ocorreu após intensa pressão de parlamentares da oposição e discussões sobre a condução da pauta legislativa. A leitura do requerimento, que cria a comissão, foi feita ao final de uma sessão do Congresso dedicada à votação de vetos presidenciais e outros projetos.3 A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos. A indicação dos membros será feita pelos líderes partidários e dos blocos, observando a proporcionalidade.
A iniciativa de criar a CPMI surge em um momento crucial, visto que aposentados e pensionistas já podem verificar presencialmente nas agências dos Correios as respostas das associações e sindicatos sobre as cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios. Estima-se que o valor total das fraudes possa variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, conforme declarações do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. A apuração desses desvios é fundamental para garantir o ressarcimento dos valores indevidamente descontados e coibir futuras práticas fraudulentas, reforçando a segurança e a confiança no sistema previdenciário brasileiro.
VER TAMBÉM
