O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão de um juiz de Uberlândia e determinou a nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado a 17 anos por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. Ferreira tornou-se conhecido por destruir um relógio histórico do século XVII durante a invasão ao Palácio do Planalto. Além da ordem de prisão, Moraes determinou que o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela soltura, seja investigado pela Polícia Federal por sua conduta.
Antônio Cláudio Alves Ferreira havia sido libertado do presídio em Uberlândia na última terça-feira (17), após o juiz conceder-lhe o regime semiaberto domiciliar, com base em alegações de bom comportamento. Contudo, Ferreira saiu sem a tornozeleira eletrônica e, no momento, encontra-se foragido. Em sua nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o juiz mineiro agiu "fora do âmbito de sua competência" e desrespeitou a legislação ao liberar o réu antes que este cumprisse o tempo mínimo de pena exigido. Moraes destacou que Ferreira cumpriu apenas 16% da pena, enquanto o mínimo para progressão em crimes que envolvem violência é de 25%.
A ordem de prisão foi emitida na noite de quinta-feira (19), com a determinação de que o réu permaneça em regime fechado "até posterior deliberação" do STF. A decisão da Justiça estadual havia previsto o uso de tornozeleira eletrônica para Ferreira, mas, segundo a mesma decisão, não havia dispositivos disponíveis em Minas Gerais – informação que foi contestada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi procurado para se manifestar, mas não houve resposta até o momento. A defesa de Antônio Cláudio Alves Ferreira também não se pronunciou.
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