Enquanto a Câmara dos Deputados se debruça sobre um projeto que visa reduzir a arrecadação governamental, o Senado Federal colocou em pauta uma matéria que propõe o aumento de despesas ao criar 18 novas vagas para deputados federais. Se aprovada, a medida elevará o número total de deputados de 513 para 531, e, nesse novo cenário, Minas Gerais seria contemplada com uma cadeira adicional.
Paralelamente, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário votará o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que busca anular o decreto do Executivo referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Esse imposto foi implementado pelo governo com o objetivo de levantar fundos para cumprir a meta fiscal de 2025. Motta argumenta que a maioria da Câmara não concorda com o aumento das alíquotas do IOF como solução para atingir o arcabouço fiscal, defendendo, em vez disso, cortes nas despesas primárias. Por outro lado, o governo sustenta que a medida é crucial para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que poderiam comprometer o funcionamento da máquina pública.
Especialistas ouvidos destacam que a discussão em torno do IOF definirá a origem dos recursos – ou seja, quem arcará com a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas para este ano. A proposta de aumento de cadeiras na Câmara, já aprovada pelos deputados, é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho, para redistribuir a representação de deputados federais de acordo com a proporção populacional de cada unidade da federação.
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A última atualização ocorreu em 1993. Se a regra proporcional fosse rigorosamente seguida, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras. No entanto, o PDL aprovado na Câmara optou por aumentar o número de vagas para os estados com crescimento populacional, resultando em nove estados ganhando entre uma e quatro cadeiras adicionais.
