A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu a votação em segundo turno de um importante Projeto de Lei, que prevê a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para determinados veículos novos fabricados no estado. A proposta, que agora segue para sanção do governador, beneficia automóveis movidos a energia elétrica, híbridos, a gás natural ou exclusivamente a etanol, com valor de até R$ 199 mil.
O projeto, de autoria de um deputado, inicialmente previa apenas uma redução de alíquota do imposto para 1% em veículos elétricos. No entanto, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, estendendo o benefício a outras categorias de veículos sustentáveis e elevando o incentivo para a isenção total do tributo.
Em plenário, houve tentativas de alterar o conteúdo da proposta, incluindo uma sugestão de restringir o alcance da isenção, mas a ideia foi rejeitada. O texto aprovado incorporou ainda mudanças no Código Tributário Estadual, como a fixação de um teto de 20% para as multas moratórias relacionadas ao IPVA, além de outras alterações referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), taxas ligadas à atividade mineral e ao sistema judiciário. Com a aprovação na ALMG, a proposta aguarda apenas a assinatura do governador para se tornar lei. Parlamentares defendem que a medida pode estimular a adoção de tecnologias mais limpas no setor automotivo e contribuir para a transição energética no estado.
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