O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira a decisão que condena o ex-secretário de Divinópolis, Luís Gonzaga Militão, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A sentença, definida pela Primeira Turma da Corte, determina que a pena seja cumprida em regime fechado. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida em sessão virtual.
Além da pena de reclusão, o ex-secretário foi condenado a pagar uma multa de 100 dias-multa, com o valor diário equivalente a um terço do salário mínimo, totalizando cerca de R$ 50 mil. Ele também deverá arcar com uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com os demais réus do processo.
Luís Gonzaga Militão, que já ocupou a secretaria adjunta de Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis, foi filmado no dia dos ataques invadindo o Congresso Nacional. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, ele aparece celebrando a invasão e proferindo frases de cunho golpista. Após a condenação, seu nome será incluído no rol dos culpados, assim que todos os recursos forem esgotados. Ele, que também já concorreu ao cargo de prefeito da cidade, atualmente trabalha como radialista.
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