O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho de um projeto de lei que tornaria obrigatório o exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União, acatou recomendações de diferentes ministérios, como o da Saúde, Transportes e Justiça, que avaliaram os impactos da medida.
Atualmente, a exigência do exame toxicológico já se aplica a motoristas de veículos de grande porte, como caminhões e ônibus, que correspondem às categorias C, D e E. A justificativa para o veto, segundo o presidente, é que a nova obrigatoriedade poderia elevar os custos para os futuros condutores, incentivando-os a dirigir de forma irregular, sem a devida habilitação, o que, por sua vez, aumentaria os riscos de acidentes e a insegurança no trânsito.
A nova legislação, no entanto, mantém a permissão para que os recursos provenientes de multas de trânsito sejam utilizados para custear a emissão da CNH para pessoas de baixa renda, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso Nacional. Caso os parlamentares optem por derrubar a decisão, o exame toxicológico poderá se tornar um requisito para todos que desejam tirar a primeira habilitação nas categorias A e B.
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